Brogue

Na topografia da injustiça social no Brasil há relevos que ganham proeminência frente à pobreza. A questão da raça, por vezes travestida do vago e politicamente correto conceito de etnia, é um sintoma da regionalização da miséria. Luta-se por cotas para estudantes negros, a despeito de uma tentativa de incluir – sem qualquer forma de discriminação – todos os estudantes da escola pública. Com isso naturaliza-se no Brasil uma demanda corporativista. Voltada apenas a um grupo, quando todos que são pobres têm dificuldade de acesso às universidades públicas. Por quê?

A resposta de parte do movimento negro é peremptória: o Brasil tem uma dívida história com os negros. Pouco importa se essa dívida deve ser paga com o preço de outra discriminação. Dessa vez com os pobres brancos. Assim, o espírito corporativista de parte do movimento negro elide uma discussão sobre políticas públicas para setorizar o problema da pobreza. Ao invés de priorizar o acesso de todos os estudantes de escolas públicas – o que já incluiria satisfatoriamente os negros, uma vez que a maior parte deles está na escola pública – o movimento negro refugia-se dentro da pele escura para determinar quem será o beneficiário da ajuda do Estado.

Para se beneficiar do sistema de cotas uma pessoa é obrigada a declarar-se negra ou numa versão mais drástica e autoritária deve preencher os requisitos de um certo tipo ideal do negro. Como ocorre no tribunal racial da UnB, conforme o qual é possível, em função de critério supostamente científicos, corroborar ou infirmar a autodeclaração de um indivíduo, numa atitude semelhante àquela adotada pelos nazistas para determinar quem era ou não judeu.

Quem for de pele escura e não comungar com a segregação racial, que discrimina, seja por qual for o motivo, as pessoas entre negras e brancas, pela cor, será, contudo, constrangido a assumir-se negro, a incorporar o discurso racista, pois, do contrário, não poderá participar do referido privilégio. Pior, ela corre o risco de alguém – mais ou menos distante do tipo ideal africano, estipulado por tribunais como aquele da UnB – tomar-lhe a vaga apenas porque compactua da política segregatória e não tem vergonha – por conveniência – de ser agraciado com uma medida discriminatória.

Raciar a lei é assumir que o racismo tem seu lugar, quando conveniente para um grupo. O maior ataque contra os direitos humanos é ratificar o nefasto discurso racial como forma de privilégio de um grupo social em detrimento do resto da população, demarcando, arbitrariamente, uma divisão entre os humanos.

» Érico Andrade M. de Oliveira é doutor em filosofia pela Sorbone e professor da Universidade Federal de Alagoas.